Casos de roubo de encriptação de ativos geram discussão acalorada no meio jurídico
Recentemente, um caso envolvendo o roubo de milhões em encriptação chamou a atenção do mundo jurídico. O caso não apenas revelou a complexidade e os riscos no campo dos ativos encriptados, mas também expôs as divergências na qualificação legal dos ativos encriptados em nosso país.
Em maio de 2023, o residente de Xangai, O, descobriu que criptomoedas no valor de um milhão de yuan armazenadas em uma carteira desenvolvida por uma certa plataforma haviam sido transferidas. Após investigação, O descobriu que havia um programa de "porta dos fundos" que automaticamente obtinha a chave privada da carteira. Através de análises técnicas e rastreamento, O conseguiu fornecer informações sobre o suspeito do crime às autoridades policiais.
Durante o processo de investigação do caso, três suspeitos de crime foram identificados como engenheiros de desenvolvimento front-end da plataforma. Eles admitiram ter inserido um programa de "backdoor" na carteira, obtendo ilegalmente as chaves privadas e frases-semente dos usuários. De acordo com estatísticas, eles obtiveram um total de 27622 frases-semente e 10203 chaves privadas, envolvendo 19487 endereços de carteira.
No entanto, o caso teve uma reviravolta. Durante uma investigação mais aprofundada, descobriu-se que a verdadeira responsável pela transferência da criptomoeda de Ou foi uma ex-funcionária, Zhang 2. Zhang 2 já havia inserido um programa no código do cliente em 2021 para coletar as chaves privadas e as frases-semente dos usuários, e em abril de 2023 transferiu a criptomoeda de Ou para a sua própria carteira.
No final, os quatro suspeitos foram condenados a três anos de prisão por crime de obtenção ilegal de dados de sistemas de informação computacionais. No entanto, esta decisão suscitou controvérsia na comunidade jurídica.
O foco da controvérsia reside na qualificação legal dos encriptações. Atualmente, existem duas opiniões na comunidade jurídica: uma acredita que os encriptações não são bens, mas sim um tipo de dado; a outra, por sua vez, considera que os encriptações possuem as características centrais de bens e devem ser classificados como tal. Esta divergência impacta diretamente a condenação e a pena nos casos.
Nos últimos anos, cada vez mais casos judiciais reconheceram substancialmente a propriedade dos ativos encriptados. Por exemplo, em um caso de fraude selecionado para a base de dados dos tribunais populares, foi claramente indicado que as moedas virtuais possuem uma propriedade no sentido penal, podendo se tornar objeto de crimes patrimoniais.
Há especialistas jurídicos que acreditam que os crimes neste caso se adequam melhor à condenação por apropriação indevida. Isso porque o suspeito utilizou a facilidade do seu cargo para apropriar-se ilegalmente dos ativos encriptados dos usuários que estavam sob custódia na plataforma, o que cumpre os requisitos constitutivos do crime de apropriação indevida. Se a pena for determinada com base na apropriação indevida, a duração da pena pode ser mais longa.
Este caso destaca os desafios que o nosso país enfrenta ao lidar com novos tipos de crimes cibernéticos, especialmente aqueles que envolvem encriptação de ativos. Com o desenvolvimento da tecnologia de blockchain e a crescente maturidade do mercado de encriptação de ativos, o setor jurídico espera poder definir com mais precisão as propriedades legais dos ativos encriptados, proporcionando uma orientação mais clara e uniforme para a prática judicial.
Ver original
Esta página pode conter conteúdos de terceiros, que são fornecidos apenas para fins informativos (sem representações/garantias) e não devem ser considerados como uma aprovação dos seus pontos de vista pela Gate, nem como aconselhamento financeiro ou profissional. Consulte a Declaração de exoneração de responsabilidade para obter mais informações.
23 gostos
Recompensa
23
9
Partilhar
Comentar
0/400
ChainBrain
· 07-20 02:54
Diretamente armadilha de prisão, consegui.
Ver originalResponder0
MultiSigFailMaster
· 07-18 05:10
A lei não consegue acompanhar a tecnologia.
Ver originalResponder0
MetaNomad
· 07-18 00:32
Negociação de criptomoedas uma família, se perderem, fogem
O caso do roubo de milhões de moedas encriptadas gera controvérsia A qualificação legal dos ativos encriptados precisa ser clarificada
Casos de roubo de encriptação de ativos geram discussão acalorada no meio jurídico
Recentemente, um caso envolvendo o roubo de milhões em encriptação chamou a atenção do mundo jurídico. O caso não apenas revelou a complexidade e os riscos no campo dos ativos encriptados, mas também expôs as divergências na qualificação legal dos ativos encriptados em nosso país.
Em maio de 2023, o residente de Xangai, O, descobriu que criptomoedas no valor de um milhão de yuan armazenadas em uma carteira desenvolvida por uma certa plataforma haviam sido transferidas. Após investigação, O descobriu que havia um programa de "porta dos fundos" que automaticamente obtinha a chave privada da carteira. Através de análises técnicas e rastreamento, O conseguiu fornecer informações sobre o suspeito do crime às autoridades policiais.
Durante o processo de investigação do caso, três suspeitos de crime foram identificados como engenheiros de desenvolvimento front-end da plataforma. Eles admitiram ter inserido um programa de "backdoor" na carteira, obtendo ilegalmente as chaves privadas e frases-semente dos usuários. De acordo com estatísticas, eles obtiveram um total de 27622 frases-semente e 10203 chaves privadas, envolvendo 19487 endereços de carteira.
No entanto, o caso teve uma reviravolta. Durante uma investigação mais aprofundada, descobriu-se que a verdadeira responsável pela transferência da criptomoeda de Ou foi uma ex-funcionária, Zhang 2. Zhang 2 já havia inserido um programa no código do cliente em 2021 para coletar as chaves privadas e as frases-semente dos usuários, e em abril de 2023 transferiu a criptomoeda de Ou para a sua própria carteira.
No final, os quatro suspeitos foram condenados a três anos de prisão por crime de obtenção ilegal de dados de sistemas de informação computacionais. No entanto, esta decisão suscitou controvérsia na comunidade jurídica.
O foco da controvérsia reside na qualificação legal dos encriptações. Atualmente, existem duas opiniões na comunidade jurídica: uma acredita que os encriptações não são bens, mas sim um tipo de dado; a outra, por sua vez, considera que os encriptações possuem as características centrais de bens e devem ser classificados como tal. Esta divergência impacta diretamente a condenação e a pena nos casos.
Nos últimos anos, cada vez mais casos judiciais reconheceram substancialmente a propriedade dos ativos encriptados. Por exemplo, em um caso de fraude selecionado para a base de dados dos tribunais populares, foi claramente indicado que as moedas virtuais possuem uma propriedade no sentido penal, podendo se tornar objeto de crimes patrimoniais.
Há especialistas jurídicos que acreditam que os crimes neste caso se adequam melhor à condenação por apropriação indevida. Isso porque o suspeito utilizou a facilidade do seu cargo para apropriar-se ilegalmente dos ativos encriptados dos usuários que estavam sob custódia na plataforma, o que cumpre os requisitos constitutivos do crime de apropriação indevida. Se a pena for determinada com base na apropriação indevida, a duração da pena pode ser mais longa.
Este caso destaca os desafios que o nosso país enfrenta ao lidar com novos tipos de crimes cibernéticos, especialmente aqueles que envolvem encriptação de ativos. Com o desenvolvimento da tecnologia de blockchain e a crescente maturidade do mercado de encriptação de ativos, o setor jurídico espera poder definir com mais precisão as propriedades legais dos ativos encriptados, proporcionando uma orientação mais clara e uniforme para a prática judicial.